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A Proposta de Emenda à Constituição que impede a extinção dos Tribunais de Contas, conhecida como PEC da Essencialidade, será promulgada no dia 5 de maio. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião com representantes da Atricon e dos órgãos de controle externo de todo o país.
A medida é considerada um marco para o fortalecimento dos Tribunais de Contas, que atuam na fiscalização do uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição Federal para reconhecer as Cortes de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle da administração pública.
Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, a promulgação traz mais segurança para o trabalho dos Tribunais e evita pressões políticas que possam comprometer a atuação técnica dessas instituições.
A PEC foi aprovada pelo Senado em 2022 e, depois, analisada pela Câmara dos Deputados, onde tramitou em conjunto com outra proposta semelhante. A aprovação final é resultado de um esforço conjunto da Atricon, dos 33 Tribunais de Contas do Brasil e de outras entidades.
