Atento ao cenário de pandemia e para evitar o contágio pela Covid-19, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, prorrogou as atividades remotas (home office) na Corte de Contas por mais 30 dias. A decisão está na Portaria TCE-MS 81/2021, publicada nesta quinta-feira, 15 de abril, no Diário Oficial Eletrônico (DOE 2795). O regime de teletrabalho será estendido até o dia 15 de maio.
A medida leva em consideração que o Estado de Mato Grosso do Sul decretou estado de calamidade pública e o município de Campo Grande, situação de emergência, em razão do aumento de casos de coronavírus (COVID-19). Outra preocupação é em razão de que o Ministério da Saúde ainda não conseguiu informações de quando a epidemia atingirá o seu ápice.
A Portaria ainda esclarece que a prorrogação não prejudica os trabalhos, destaca que o TCE-MS não interrompeu o exercício do controle externo e nem vai interromper, e que as sessões de julgamento estão ocorrendo todas as semanas na forma virtual. Os gabinetes dos conselheiros e as unidades técnicas continuam funcionando regularmente na modalidade de teletrabalho, além de que a maioria dos jurisdicionados já encaminhou por via eletrônica as prestações de contas anuais.
De acordo com a publicação, os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico, no âmbito do TCE-MS, não serão suspensos, e que os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por alguma impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificados nos autos, deverão ser adiados e certificados pelo Cartório, após decisão fundamentada do conselheiro relator.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de sexta-feira, 16 de abril de 2021. Veja a íntegra da publicação no Diário Oficial Eletrônico 2795.
Bandeira Cinza
O Estado de Mato Grosso do Sul atualizou na última quarta-feira (14) o mapa do Programa Prosseguir. Conforme o novo mapa situacional, Campo Grande e Itaquiraí entraram para o grau máximo de risco. A bandeira cinza recomenda apenas atividades essenciais e restringe os horários. Campo Grande teve piora nos índices pandêmicos e retornou para o grau de risco extremo de contaminação.
Conforme o Prosseguir, quando um município atinge o grau extremo, são recomendadas medidas mais rígidas, como o fechamento de serviços não essenciais, além de alteração no toque de recolher, que deve começar às 20h. O programa “Prosseguir” foi criado para avaliar e classificar os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), com o intuito de nortear os agentes da sociedade e também os entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.
O Decreto n. 15.644 estabelece que o Programa Prosseguir define o toque de recolher nos municípios do Estado. Nas cidades com classificação das bandeiras verde, amarela e laranja será mais flexível, das 22h até às 5 da manhã; os municípios de bandeira vermelha a partir das 21h; e na cinza, o toque de recolher permanece das 20h até às 5 da manhã. A nova atualização dos mapas do Prosseguir será no dia 28 de abril.
OlgaMongenot/ Mirelle Duailibi
