O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do ano de 2016, de responsabilidade de Fabrício Silva Lima. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º), durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno (12ª Sessão Virtual), com transmissão pelo Facebook, Instagram e Youtube.
O ex-secretário foi multado a devolver aos cofres públicos em R$ 2,6 milhões, entre multa e alcances, por irregularidades identificadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM. As empresas Erick dos Santos Amorim – EPP e C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda., contratadas pela Sejel, foram condenadas, por unanimidade, a devolver valores solidariamente ao gestor.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, decidiu aplicar, ainda, uma multa de R$ 60,5 mil ao ex-secretário Fabrício Lima, que elevou o valor para o montante de R$ 2,6 milhões a ser devolvido em até 30 dias. As empresas Erick dos Santos Amorim – EPP e C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda. deverão devolver, solidariamente ao secretário, os valores de R$ 2 milhões e R$ 517 mil, respectivamente. Todos ainda podem recorrer da decisão.
Entre as irregularidades detectadas estão o atraso nos demonstrativos contábeis da secretaria durante sua gestão; impropriedades na contratação de serviços em locais gerenciados pela Sejel; ausência de pregão na contratação de materiais esportivos, onde o gestor não pôde comprovar uma despesa vantajosa para os cofres públicos, entre outras infrações.
Outros dois gestores da Sejel tiveram seus períodos aprovados com ressalvas, mas sem multa no ano de 2016: Antônio Eduardo Ditzel (01/01/2016 a 01/02/2016) e Ruth Lilian Rodrigues da Silva (01/01/2016 a 15/02/2016).
O TCE-AM determinou, ainda, que seja instaurada pela Sejel uma Tomada de Contas Especial, para que o órgão possa se ressarcir de prejuízos que foram causados. A Corte de Contas também recomendou à secretaria que aperfeiçoe sua gestão, capacitando servidores para a realização de um controle interno próprio mais eficaz.
Na mesma sessão, os membros do pleno julgaram irregulares as contas da ex-gestora da Policlínica de Codajás, Shaira do Castro Vale, no exercício de sua gestão em 2018. Shaira foi multada, aproximadamente, R$ 29 mil, que somado ao alcance de R$ 2,55 milhões, deve realizar o pagamento de quase R$2,6 milhões ao erário.
Regulares com ressalvas
O Pleno do TCE-AM julgou regulares com ressalvas as contas do então secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus em 2016, Fernando Farias. O ex-gestor foi penalizado a devolver ao erário R$ 2 mil. Também foi aplicada multa e definida como regulares com ressalvas as contas do vereador José Airton Freitas de Siqueira, ex-presidente da Câmara Municipal de Carauari em 2018. O vereador foi multado em R$ 4,5 mil.
Conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, a sessão teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.
Próxima sessão será segunda (06/07)
O presidente Mario de Mello anunciou a próxima sessão para segunda-feira (6), às 10h, no Plenário Virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM e com interpretação de libras.
Texto: Lucas Silva
