Durante a Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizada nesta quarta-feira (19/08), os conselheiros aprovaram por unanimidade a Resolução que define a Missão Institucional, a Visão de Futuro e os Valores Organizacionais que norteiam o Planejamento Estratégico da instituição. Definidos pelo Pleno, os referenciais estratégicos informam e orientam as ações institucionais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; instruem e motivam a gestão administrativa, os ciclos de planejamento estratégico, as atividades operacionais e o comportamento de servidoras e servidores.
O processo de implantação dos princípios que definem conceito e finalidade do Planejamento Estratégico do TCMSP teve início em 2017, na gestão da Presidência do conselheiro Roberto Braguim, acolhendo proposta apresentada pelo conselheiro Domingos Dissei. O conselheiro presidente João Antonio lembrou que, desde então, várias etapas foram cumpridas, como a constituição inicial do Grupo de Trabalho de Governança (GTGov), a reformulação do planejamento das atividades de controle externo e a implantação do Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico (GTPE), numa ação continuada que envolveu e mobilizou, sob a coordenação do Núcleo de Governança e Gestão (NGG), todos os setores da Corte de Contas. “Foi realizada ainda consulta aos gabinetes e a incorporação destes, com contribuições para o avanço dos trabalhos” ressaltou o conselheiro presidente.
Para o conselheiro Maurício Faria, a aprovação da Resolução é um marco no processo de aperfeiçoamento do TCMSP. “É importante agora que a instituição mentalize essas definições estratégicas, todos os seus membros tenham essas diretrizes gravadas em suas mentes, pois elas balizarão todas as atividades do Tribunal”, ressaltou.
Os conselheiros do TCMSP estabelecem os conceitos de Missão, Visão e Valores do Planejamento Estratégico da instituição nos seguintes termos:
Missão
Exercer o controle externo, especialmente preventiva e concomitantemente, fiscalizando, julgando e orientando a gestão dos recursos públicos do Município de São Paulo de modo a assegurar que sejam arrecadados e aplicados em conformidade com os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade visando à melhoria dos serviços municipais em prol da sociedade.
Visão
Consolidar-se como uma instituição de referência no controle ágil, eficaz e efetivo da aplicação dos recursos públicos, na produção de informações estruturadas, na avaliação de políticas públicas e no combate à corrupção e promoção da integridade, contribuindo para a qualidade e o aprimoramento da Administração Pública municipal.
Valores
Institucionalidade – Garantir o Pleno como o mais elevado órgão de deliberação da Instituição, na busca do fortalecimento das ações de controle externo, em prol do interesse público.
Ética – Ter como padrão de conduta a justiça, a honestidade, o respeito e o compromisso com o interesse público, promovendo a probidade nas ações administrativas, com ênfase no combate à corrupção.
Transparência – Garantir o direito de acesso às informações na forma da lei, possibilitando a participação da sociedade na gestão pública.
Agilidade – Atuar de forma a conjugar rendimento e otimização de recursos com foco em resultados.
Efetividade – Alcançar os resultados planejados de forma a potencializar os impactos positivos, promovendo a tempestividade dos julgados, de modo a assegurar o atendimento da missão institucional.
Profissionalismo – Atuar de forma técnica, competente, responsável, imparcial, coerente e objetiva e estar comprometido com a missão institucional.
Inovação Tecnológica – promover mudanças com sentido de atualidade, usando a tecnologia da informação e da comunicação a fim de melhorar as ações institucionais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, assim como as ações dos órgãos jurisdicionados.
Qualidade – Exercer as atividades com base nas melhores práticas e padrões de excelência reconhecidos.
Responsabilidade – Promover os valores democráticos e atuar com autonomia, imparcialidade, impessoalidade e coerência, com vistas ao atendimento do interesse público.
Confira referenciais estratégicos.
Assessoria de Imprensa do TCMSP
