O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público de Contas (MPC/AL), vai criar o portal de transparência dos festejos alagoanos. A proposta apresentada na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira (12), tem como objetivo alimentar um sistema de informação com dados sobre as festas e contratações para garantir a transparência das contas públicas.
Além do presidente do TCE/AL, conselheiro Fernando Toledo, também participaram do momento: o procurador-geral do MPC/AL, Enio Pimenta; os promotores José Carlos Castro e Bruno Baptista; o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley; os presidentes da Associação dos Controladores, Edson Fausto; da Undime Alagoas, Djalma Barros, e do Fórum de secretários de Cultura, Igor Rodrigues.
“Com essa atitude buscamos nivelar os custos de shows e apresentações artísticas, que são importantes para os municípios, mas que devem ter o devido controle. Iniciamos o trabalho com os festejos juninos, mas é algo tão importante que ampliamos para todas as festividades”, explicou o presidente Fernando Toledo.
O promotor José Carlos Castro detalhou o painel que teve como modelo o Estado da Bahia e já começa a se expandir por outros estados brasileiros. As informações a serem disponibilizadas no portal permitirão uma previsibilidade dos custos dos municípios para os eventos e deverão ser alimentadas por servidores do município.
A AMA será interlocutora entre os órgãos de controle e o os municípios para adesão ao portal de transparência dos festejos alagoanos. O presidente Hugo Wanderley destacou que a estratégia é importante e chega em um momento de transição de gestão. “Ter uma plataforma que agregue as informações irá facilitar as negociações para fechamento de contratos, bem como apresentar o calendário para que as pessoas possam se programar”, disse o gestor.
Os municípios que aderirem e alimentarem corretamente o sistema vão receber um Selo de Transparência. A resolução com todas as informações já foi publicada e será enviada a todos os municípios.
Fonte: TCE-AL
