Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 018/2022

Portaria nº 018/2022 – Estabelece normas para a prestação de contas, para fins do que dispõe a cláusula sexta do Termo de Convênio de Cooperação e Colaboração Técnica nº 001/2018, e dá outras providências.

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Constitui a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres no âmbito da Atricon – denominada Rede que Protege – e dá outras providências.
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Portaria 67/2026

Institui o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vinculado à Rede SGG – Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas, com o objetivo de promover a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e compartilhar boas práticas, designa seus integrantes e dá outras providências.