O prazo para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da atuação dos órgãos de controle termina na próxima sexta-feira (31). A iniciativa faz parte do Projeto Integrar, desenvolvido pelo TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que pretende estabelecer uma estratégia de controle sistematizada e coordenada para a seleção de auditorias com base em risco. Em seu escopo, o projeto prevê a construção de uma metodologia focada em políticas e programas públicos descentralizados, inicialmente, na área de Educação, que será adaptada e replicada para outras áreas como Saúde e Segurança Pública. A metodologia auxiliará todos os Tribunais de Contas do país na etapa prévia de auditoria, ou seja, na seleção dos objetos a serem fiscalizados, com base nos riscos que essas políticas descentralizadas apresentam.
O questionário, disponível em link informado às presidências das Instituições, está organizado em cinco seções: coordenação entre Tribunais de Contas; seleção de auditoria e uso de indicadores; questões específicas sobre educação; e comunicação de relatórios e recomendações.
O comunicado às altas direções dos Tribunais de Contas foi realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), responsável pela intermediação de informações entre o TCU e as Cortes de Contas. No ofício encaminhado pelo CTE-IRB, há recomendação para que os Tribunais que quiserem contribuir para melhor retratar a realidade do controle externo nacional respondam a todas as perguntas do questionário. O documento orienta também que os responsáveis pelas respostas tenham conhecimento sobre o planejamento das ações de controle da instituição, especialmente no que diz respeito às fiscalizações na área de educação. As respostas serão tratadas de modo agrupado, sem divulgação da identificação da Instituição, sendo utilizadas pela OCDE como subsídio para o desenvolvimento dos produtos do Projeto Integrar.
As dúvidas e demais informações podem ser obtidas junto à coordenação do projeto no TCU ([email protected]; tel: 61 3316-7352) e com os assessores do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Viviane Pereira Grosser ([email protected]; tel: 51 3214-9962) e Leo Arno Richter ([email protected]; tel: 51 3214-9963).
Assessoria TCE-RS
