Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Prazos processuais do TCE do Rio Grande do Sul estão suspensos

Começou a vigorar no dia 20 de dezembro a suspensão de prazos processuais, de publicação de atos e de realização de sessão no Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Sul (TCE-RS). A interrupção vai até 20 de janeiro de 2013.

A medida foi aprovada em sessão administrativa, em atenção a pleito da OAB gaúcha, viabilizando que os advogados possam ter período de férias.

Durante o período, o expediente no Tribunal de Contas do Estado não sofrerá qualquer alteração.

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Entre os apoiadores da atividade estão a Atricon, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).