Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Presidente da Atricon pede mobilização pela PEC que amplia idade de aposentadoria

O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, está pedindo a mobilização dos conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros no sentido de sensibilizar os parlamentares federais dos seus respectivos Estados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória do servidor público em geral.

Conforme o presidente da Atricon, existe indicativo de que a PEC entre na pauta de votação da Câmara Federal na próxima semana.

O conselheiro Antonio Joaquim observa que não tem mais sentido continuar com o limite atual, pois o Brasil tem perdido muitas mentes brilhantes com a aposentadoria compulsória aos 70 anos, a exemplo dos ministros eméritos Antonio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que deixaram o Supremo Tribunal Federal no auge da produção intelectual.

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