Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Conselho da OAB analisa proposta de apoio à aprovação da PEC do CNTC

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apreciar na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 30 de setembro, em Brasília, se apoia a aprovação da PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC).

A inclusão do assunto na pauta da reunião foi comunicada ao presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  A análise da proposta foi requerida pela diretoria da Atricon em reunião com o dirigente.
A Atricon vem se articulando com a OAB desde a gestão do presidente Ophir Cavalcante, em 2012. O ex-dirigente defendeu à época a ampliação da composicão do CNTC, com a inclusão de representante dos advogados quando o projeto for debatido no Senado.
A Atricon também vem articulando apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)  para aprovação da PEC 28/2007, que está pronta
pra ser votada na Câmara dos Deputados.

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