Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o conselheiro Gildásio Penedo Cavalcante de Albuquerque Filho tem reconhecido a importância do Tribunal de Contas dos Municípios no exercício do controle externo dos municípios baianos. O presidente afirmou que considera o TCM-BA um valioso parceiro na fiscalização e controle dos gastos públicos e que a Corte tem prestado um grande serviço à sociedade baiana.
Na matéria Novo presidente reconhece papel do TCM: “Parceiro importante”, publicada no jornal Tribuna da Bahia, na edição de 05/01/2018, Gildásio Penedo destacou que pretende estreitar ainda mais os laços entre os dois órgãos:
Novo presidente reconhece papel do TCM: “Parceiro importante”
O novo presidente do TCE também se posicionou a respeito da possível extinção do TCM, bastante ventilada nos últimos meses. Existe um desejo crescente nos bastidores da classe política de que o primeiro passe a abarcar o trabalho do segundo, assim como acontece em outros estados do país. Para ele, no entanto, não cabe aos integrantes do tribunal emitir qualquer tipo de posicionamento sobre a ideia. “A discussão ainda está muito no campo político. A Assembleia tem legitimidade e é o poder que tem autonomia para decidir. A gente respeita o poder legislativo nessa discussão. O que eu posso dar como testemunho é que reconheço o papel do Tribunal de Contas dos Municípios nesses últimos anos por sua atuação efetiva em benefício do controle do gasto público”, afirmou Gildásio Filho à Tribuna.
“Vejo como parceiro importante e aliado. O meu foco será efetivamente de um estreitamento entre o TCM e o TCE. Agora, a decisão política, se cabe ou não, é mais para o campo político. Não cabe ao Tribunal e seus conselheiros transitar em uma esfera que não mais lhe pertence, que é o campo político. Mas, do ponto de vista técnico, pelo qual posso me posicionar. Acho que o TCM tem prestado um grande serviço à sociedade baiana”, completou. No seu pronunciamento, o novo presidente fez uma análise da situação nacional e ressaltou que, apesar da grave crise e das repetidas revelações de escândalos, “não se pode descambar para a tentativa de criminalização da atividade pública”, observando não se admitir qualquer tentativa de retrocesso institucional no País.
Após ressaltar a capacidade do corpo técnico da Corte baiana, ele ainda salientou que o controle externo não é adversário da administração pública e defendeu o aprofundamento das ações proativas da rede de controle e dos órgãos de controle interno dos diversos órgãos da administração estadual, “centrada na ideia básica da prevenção, considerando que a ação puramente repressiva não se mostrou a mais efetiva e producente”. O imbróglio envolvendo a possível extinção do TCM começou após discursos incisivos do governador Rui Costa (PT) e do presidente da Alba, Ângelo Coronel (PSD), criticando pareceres negativos em diversas contas de municípios baianos. Eles reclamam da inclusão de gastos com terceirizados no cálculo das despesas com pessoal, já que isso tem feito com que contas de muitos prefeitos sejam rejeitadas. (HB)
No dia 09/01/2018, quando entrevistado na rádio metrópole, o presidente do TCE voltou a ressaltar a valiosa parceria com o TCM na fiscalização dos gastos públicos:
ʹTCM é valioso parceiro do ponto de vista técnicoʹ, avalia presidente do TCE
A possibilidade de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi analisada pelo novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, em entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta terça-feira (9).
Ao avaliar a empreitada do chefe do Legislativo baiano, deputado Ângelo Coronel (PSD), que defende o fim do TCM, o dirigente classificou o órgão fiscalizador das prefeituras como um “valioso parceiro” do ponto de vista técnico. “Essa fala [de Coronel] tem dois vieses. O viés político, que a gente respeita. A questão técnica, eu tenho o TCM como um parceiro valioso que tem feito uma fiscalização competente dos gastos públicos. A gente percebe que o TCM e o TCE só têm a interpretação da lei. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão técnica”, ponderou.
“A questão seria a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal que pode flexibilizar esse parâmetro. Respeito e volto a dizer que no ambiente político é uma decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)”, acrescentou.
Entrevista completa no link.
Já em entrevista exclusiva ao site Bocão News, na última segunda-feira (15/01), Gildásio Penedo afirmou que, do ponto de vista técnico, a extinção do TCM “parece um retrocesso aos olhos dos órgãos de controle”:
“Não me parece que a extinção do TCM seja o melhor dos caminhos”, afirma Penedo
Recém-empossado na presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), o conselheiro Gildásio Penedo afirma que apesar de a Corte ser formada em sua maioria por indicações políticas, os julgamentos ocorridos em plenário não são influenciados por orientação partidária ou política.
“O TCE tem agido dentro do estrito dever e da sua competência funcional. A ingerência política nesta casa não tem sido componente que decida a posição dos conselheiros no ambiente do plenário”, defendeu.
Em entrevista exclusiva ao BNews, Penedo também falou sobre a possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As atribuições atualmente exercidas pelo órgão seriam repassadas para o TCE. A defesa do fim do tribunal é feita por políticos como o governador Rui Costa (PT), que aponta uma economia de quase R$ 200 milhões com o eventual fechamento.
“Não me parece que a extinção do TCM seja o melhor dos caminhos. Me parece um retrocesso aos olhos dos órgãos de controle”, disse Penedo, ressaltando que esse é o seu ponto de vista no campo técnico. “É uma questão que precisará ser avaliada pelo poder Legislativo. Cabe somente a eles (deputados estaduais) essa decisão em relação à conveniência e oportunidade”, afirmou.
Assista a entrevista completa no link
