Em evento realizado pelo Tribunal de Contas de Angola, conselheiro André Matos ressaltou a necessidade de modernização dos processos de controle
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, palestrou nesta quinta-feira, 28 de novembro, na II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas de Angola, e destacou a importância da cooperação técnica entre as duas instituições e pontuou sobre a necessidade de modernização dos processos de Controle Externo. O conselheiro decano da Corte, José Wagner Praxedes, também participa do evento no sul da África.
Em sua palestra, o presidente do TCETO fez um comparativo entre as semelhanças e também as diferenças entre a legislação brasileira e angolana, pontuando que ambos os países conferem aos Tribunais de Contas o papel de fiscalizar as finanças públicas. “O Controle Externo é protagonizado no Brasil pelo Legislativo, com o auxílio das Cortes de Contas, sem vinculação hierárquica ou de subalternidade, como deve ser todo auxílio técnico. Verificamos que, em Angola, a Constituição outorga à Corte de Contas o papel supremo de fiscal das finanças públicas vinculado ao Poder Judiciário. Ou seja, não há ninguém, no sistema Angolano, que possa falar mais sobre fiscalização das contas públicas”, pontuou o presidente.
O conselheiro explanou ainda sobre as leis orçamentárias no Brasil, que regem o poder público nas esferas nacional, estadual e municipal; a importância do planejamento e do equilíbrio entre receita e despesa nas finanças públicas. Nesse contexto, o presidente falou sobre os desafios enfrentados pelos órgãos de controle; e ressaltou a importância do Controle Social (exercido pela sociedade) e Controle Externo, dando destaque para o valor e importância da transparência nas contas públicas.
Modernização e Cooperação
Gonçalves enfatizou a necessidade de modernizar os Tribunais de Contas, utilizando ferramentas com inteligência artificial para analisar dados estruturados e não estruturados, aprimorando o trabalho de fiscalização.
O presidente da Corte Tocantinense abordou também a questão do controle preventivo, que em Angola é realizado de forma preventiva, concomitante e sucessiva, enquanto no Brasil ainda há debates sobre sua constitucionalidade. O conselheiro defendeu a importância da troca de conhecimento e experiências para aprimorar as práticas de controle em ambos os países para fortalecer a fiscalização das contas públicas e garantir a transparência e a eficiência da gestão pública.
O evento
As II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas com o tema “Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro”, acontece nos dias 27 e 28 de novembro, no Auditório do Palácio da Justiça, na Cidade Alta, em Luanda. O evento é um espaço para compartilhar conhecimentos e boas práticas, reunindo especialistas nacionais e internacionais numa reflexão profunda sobre o futuro do controle externo das finanças públicas.
Com informações da Assessoria do TCE-TO
