O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, será um dos palestrantes do seminário promovido pelo TCE de Sergipe (TCE/SE) em alusão aos 50 anos da Lei Federal 4.320 – principal dispositivo legal que rege a Contabilidade Pública no Brasil.
Sua participação foi confirmada na manhã desta sexta-feira, 11, quando o presidente da Corte de Contas sergipana, conselheiro Carlos Pinna, visitou o TCE baiano. “O conselheiro Inaldo é um dos maiores conhecedores da contabilidade pública no país, notadamente no âmbito dos Tribunais de Contas, de modo que a confirmação de sua participação irá engrandecer e muito o nosso evento”, destacou Pinna.
Contador, Mestre em Contabilidade, Auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado da Bahia por 25 anos, Inaldo é também membro do Grupo de Trabalho constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para elaborar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
“Essa realização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é mais uma ação para valorizar a importância desse instrumento normativo que completa meio século de existência. Nesse período ela sofreu pequeníssimas alterações. É uma lei que foi aprovada numa mudança de regime no país e perdura por cinqüenta anos”, afirmou o presidente do TCE da Bahia.
Segundo ele, a participação mais efetiva dos Tribunais de Contas é imprescindível para a implantação da contabilidade num padrão internacional no Brasil: “daí porque essa ação em muito vai contribuir para o anseio de todos aqueles que desejam uma contabilidade pública mais transparente, mais próxima do cidadão, que facilite sobremaneira o controle público”.
O seminário ocorrerá entre os dias 10 e 12 de setembro. Para a abertura, também já foi confirmada palestra do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o conselheiro Inaldo da Paixão deverá proferir palestra no dia 11 de setembro com enfoque nesse processo de modernização da Lei 4.320.
Na reunião entre os presidentes dos TCEs da Bahia e de Sergipe também estiveram presentes o vice-presidente do TCE/BA, conselheiro Gildasio Penedo, e o diretor Administrativo e Financeiro do TCE/SE, Eliziario Sobral.
