O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico, prossegue como uma das prioridades do Tribunal de Contas da Paraíba. Foi o que disse o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, a prefeitos e secretários de Infraestrutura de municípios da Área do Brejo reunidos na manhã desta quinta-feira (25), em sistema de videoconferência.
Convocado, sobretudo, para apresentação do Decide aos prefeitos de primeiro mandato, o encontro também propiciou a discussão de temas relacionados ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), do qual participam Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Areia, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.
“O Decide é de fundamental importância”, observou o conselheiro Catão, ao falar de um Tribunal cada vez mais próximo do cidadão e mais atento às questões que afetam o bem estar social. A seu ver, este é um dos caminhos para o futuro do controle externo. Ele parabenizou pelo êxito do Decide o antecessor Arnóbio Viana, em cuja gestão o Decide nasceu e para cuja coordenação tratou de designar tão logo assumiu a Presidência da Corte.
Aos novos prefeitos e aos reeleitos – estes últimos já conhecedores das ações do Decide – o conselheiro Arnóbio Viana pediu que exigissem de cada secretário de Infraestrutura a fiscalização e o combate rigoroso a edificações clandestinas e inseguras, à instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos (a exemplo de lixões e matadouros) e à obstrução de ruas e calçadas. Fez ver que esses secretários devem responder, antes dos prefeitos, por omissões nesse sentido.
Falou das Leis Federais 10.257/01 (do Estatuto da Cidade) e 11.888/08 (garantidora da assistência técnica pública e gratuita para projeto e edificação de moradia de interesse social). Mas, antes de tudo, de um Tribunal sempre disposto à orientação e à parceria com as Prefeituras em favor da boa administração pública.
Os prefeitos novos tomaram conhecimento de projetos de praças, pórticos e casas populares induzidos pelo Programa Decide e custeados pelo consórcio intermunicipal. O prefeito de Remígio, André Alves, foi então citado como exemplo de gestor público preocupado com a mobilidade urbana e humana, em razão da desobstrução de ruas e adequação de calçadas ao ir e vir das pessoas.
O de Solânea, Kayser Rocha, anunciou o propósito de reunir os colegas para entendimentos relacionados à presente situação do Cimdurb da Área do Brejo, que preside. Ele ouviu as manifestações de pesar dos conselheiros Fernando Catão e Arnóbio Viana, do assessor técnico do Decide Expedito de Arruda e dos demais participantes da reunião virtual, em razão dos recentes falecimentos dos pais, em intervalo de poucos dias.
Integram o Cimdurb os prefeitos de Alagoa Grande (Antonio Sobrinho), Alagoa Nova (Francinildo Pimentel), Arara (José Ailton Pereira da Silva), Areia (Sílvia Cunha Lima), Bananeiras (Matheus Bezerra), Borborema (Gilene Cândido), Casserengue (Antonio Judivan de Sousa), Matinhas (Benedito Braz da Silva), Pilões (Socorro Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Rocha).
Ascom/TCE-PB
