Como está a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) na sua cidade? O portal TC Educa permite acompanhar de perto as metas 1 e 3, reunindo dados mais atuais do MEC e do IBGE. A ferramenta é útil para o controle social, sobretudo para uso de jornalistas, quando a pauta for a educação para crianças até 5 anos, e adolescentes de 15 a 17 anos. O sistema é uma contribuição dos tribunais de contas brasileiros para a melhoria do ensino público.
Com o portal, verificamos, por exemplo, que Minas Gerais tem 84,72% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, enquanto o Plano esperava que 100% desse público já fosse atendido em 2016. Outra pesquisa revela que Belo Horizonte possui 39,46% das crianças de 0 a 3 anos atendidas em creches, proporção que, segundo o PNE, precisa crescer para 50% até 2024.
Adolescência
Com o TC Educa podemos descobrir que os municípios de Arceburgo (49,80%), Cabo Verde (48,78%), Nova Porteirinha (48,23%) e Santa Cruz de Minas (42,96%) têm os piores porcentuais de atendimento a adolescentes de 15 a 17 anos, sendo que em todos eles nem a metade dessa população está na escola. A meta era a totalidade dos jovens nessa faixa etária, na escola, em 2016.
Quando o quesito é a inserção dessa população (15 a 17 anos) no ensino médio, 23 municípios mineiros não alcançam 42%. Santa Cruz de Minas tem apenas 26,76%; Santana do Deserto, 28,50%, entre outros. Para o PNE, em 2024, 85% desses adolescentes necessitam estar cursando o ensino médio.
Acesse:
TC Educa: O Sistema de Monitoramento e Expedição de Alertas foi concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE. Através de indicadores numéricos classificados por cor, tem-se um panorama da evolução dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros no atingimento das metas do PNE, com destaque para situações ou risco de descumprimento. Nesses casos, alertas são emitidos aos administradores responsáveis.
ASCOM TCE-MG
