Com o objetivo de melhorar a educação e reduzir desigualdades, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil enfatiza a importância da adesão das secretarias de educação à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, uma iniciativa do Ministério da Educação.
A participação tem prazo final em 12 de agosto. Até agora, 2.085 municípios e sete estados aderiram, cerca de 37% dos entes federados.
A Atricon solicitou que os Tribunais de Contas incentivem Estados e Municípios a preencherem o Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial, fundamental para a política. Atualmente, mais de 96% das redes de ensino responderam ao diagnóstico.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola deve investir um bilhão e meio de reais até 2027 para combater desigualdades na educação e promover políticas, beneficiando todos os municípios brasileiros. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo portal do MEC.
