O 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorre nesta semana em João Pessoa, na Paraíba. Entre os temas desta edição, destacam-se a Nova Lei de Licitações e o papel dos Tribunais de Contas, bem como as implicações do consequencialismo no Direito Administrativo.
O congresso ainda oferece painéis e oficinas sobre planejamento de compras públicas, governança nas empresas estatais, aspectos econômicos de contratos administrativos e soluções para controvérsias com a administração pública.
O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e reúne autoridades de todo o país. A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva, que reforçou o papel estratégico dos órgãos de controle externo no cenário nacional.
Ele destacou que as instituições têm sido fundamentais para garantir a fiscalização eficiente dos recursos públicos, contribuindo diretamente para a transparência e o bom uso do dinheiro.
Também participaram da mesa de abertura: o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Nominando Diniz; o conselheiro do TCE-PB, Fábio Nogueira; a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Milene Cunha; e o conselheiro do TCE-RS, Marco Peixoto, que representou o Instituto Rui Barbosa; Joaquim Castro, vice-presidente Executivo da Atricon; Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon; e Carlos Neves, vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon; e diversos diretores da Atricon.
