O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas divulgou um novo procedimento de auditoria. O documento visa orientar auditores de controle externo e profissionais na avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura.
O procedimento visa garantir a defesa do interesse público, integridade dos processos e inclusão das demandas dos grupos impactados pela infraestrutura, destacando a importância da participação social em projetos dessa natureza, como destaca a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Além dos seus objetivos e justificativas, o procedimento apresenta diretrizes para cada fase da obra, recomendando a realização de audiências públicas – tanto para a discussão do edital de licitação quanto para a emissão de licença ambiental prévia – e a adoção de linguagem simples e acessível nos documentos disponibilizados para a população. Apresenta, ainda, possíveis achados de auditoria, documentos necessários e normas técnicas associadas.
