O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou a primeira edição de 2024 da Revista do TCEMG. Como já é tradição, o periódico apresenta artigos com temas de grande importância para o campo das políticas públicas. A atuação do controle interno no setor público; o impacto da pandemia de Covid-19 no desenvolvimento da educação; a proteção de dados no âmbito da administração pública; a transparência na gestão fiscal e nos portais legislativos; e pregão eletrônico, são os assuntos que os leitores poderão encontrar na publicação.
Outro ponto importante da Revista é a publicação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre o Tribunal de Contas e prefeitura municipal para adequação consensual da estrutura tributária municipal, redigido pelo conselheiro Wanderley Ávila; e o relatório da Representação n. 1.119.715, sobre possível irregularidade relativa a pagamentos de quinquênio sobre subsídos de servidores ocupantes de cargo comissionado, de autoria da procuradoria Cristina Andrade Melo.
A publicação ainda celebra o aniversário de 40 anos da Revista e destaca o trabalho realizado pelas ouvidorias. A editora-chefe da Revista do TCEMG, Luciana Raso, discorre sobre esses espaços de interlocução entre a população e as instituições desde a etimologia da palavra até a função essencial.
Para acessar esta edição é simples. Basta clicar aqui.
Fonte: TCE-MG
