Cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, microempresários e servidores públicos dos mais diferentes municípios mato-grossenses lotaram o auditório da Escola Superior de Contas, na tarde desta quarta-feira (13), para participar do Seminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O evento foi realizado simultaneamente em todo país através da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil(Atricon) com o objetivo de debater a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os benefícios para a gestão pública, microempresários e cidadãos.
Ainda em seu discurso, o Presidente Conselheiro destacou os resultados positivos dessa parceria, como a realização do seminário em nível nacional. A experiência de Mato Grosso motivou o Sebrae Nacional a procurar a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, para repetir a mesma ação em todos os Estados. “Mesmo sendo considerado um estado periférico, Mato Grosso é referência na aplicação da conhecida ‘Lei do Bem’ e temos o direito de sentir orgulho. Mais do que fiscalizar, o TCE-MT vem orientando os gestores sobre as compras governamentais, ampliando parcerias e estimulando o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirmou José Carlos Novelli.
Na abertura do encontro, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, deu as boas vindas aos participantes e relembrou o início da parceria firmada entre o TCE-MT, Sebrae e Ministério Público Estadual para a implantação da Lei Complementar 123/2006 em 2010. “Faço questão de ressaltar a participação do Conselheiro Valter Albano, que, como presidente do TCE-MT, à época, plantou a semente do fruto que agora estamos colhendo”. No seminário, o conselheiro Valter Albano proferiu a palestra “Compras Governamentais como Indutoras do Desenvolvimento Local”.
Em Mato Grosso, 41 prefeitos já estão utilizando a LC 123/2006 nos editais de licitação de compras. A lei garante uma série de benefícios aos pequenos empresários, que, consequentemente, vão gerar mais renda e emprego. “Tenho a convicção que este movimento pode mudar a realidade de muitos municípios”, disse o superintende do Sebrae/MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro.
Representando o governador Silval Barbosa, o auditor geral do Estado José Alves Pereira Filho parabenizou o Tribunal de Contas do Estado pelas ações em benefício da população mato-grossense. “Hoje, o TCE-MT não atua somente como um órgão fiscalizador, mas como colaborador dos municípios”, disse. Segundo o auditor geral, o Estado já está aplicando a Lei 123 e dividindo os lotes de licitação para contemplar as pequenas empresas. “Ainda precisamos avançar, mas o estado de Mato Grosso está colaborando com o fomento da economia regional”, destacou.
Com a participação de empresário e microempresários, o evento contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan. Segundo ele, com a aplicação desta lei, todos ganham, o microempresário que gera emprego e a cidade que se desenvolve. “Esta lei é um estimulo importante para o pequeno empresário, que terá a chance de crescer ainda mais”.
Também prestigiaram o evento o procurador de Justiça de Mato Grosso, Mauro Delfino César, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ricardo Tavares, os prefeitos de Cuiabá e Rondonópolis, Mauro Mendes e Percival Muniz (respectivamente), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, o superintende do Banco do Brasil, Luis Carlos Moscardi, o diretor da União das Câmaras de Mato Grosso (UCMMAT), Edmar Rodrigues, o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, os conselheiros Valter Albano, Sérgio Ricardo e Domingos Neto, os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Moisés Maciel, Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo, Isaías Lopes da Cunha.
