Senado – Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (MPV 630/2013)

CN MPV 00630 2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências….
22/05/2014 SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 17:38 hs.
22/05/2014 CD – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional na presente data às 13 horas.
22/05/2014 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
A Presidência recebeu o Ofício nº 922 , de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 630, de 2013, que ¿Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas ¿ RDC, e dá outras providências¿, aprovada naquela casa em 21 de maio do corrente. Serão adotadas as providências para a promulgação da matéria nos termos do art. 12 da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002.
22/05/2014 SSCLCN – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ao Plenário.
22/05/2014 SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls.344 e 345).
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