Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013
Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências….
Autuação nº 2
28/08/2015 CI – Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, por solicitação da Comissão.
Autuação nº 2
31/08/2015 CI – Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Anexados, às fls. 782/783, o Ofício nº 1204/2015, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, em razão da aprovação do Requerimento nº 935, de 2015. À SCLSF.
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Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 63/2026

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