Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013
Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências….
Autuação nº 2
18/12/2014 CI – Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 a 5, 7, 8, 39, 45, 46, 47, 49 e 51, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 9, 10, 11, 13, 14, 17, 19 a 21, 23, 24, 26 a 31, 33, 34, 38, 40, 42, 43, 48, 52, 54 e 56, pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 55, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 6, 12, 15, 16, 18, 22, 25, 32, 35, 36, 37, 41, 44, 50 e 53, com as subemendas que apresenta.
Autuação nº 3
18/12/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Autuação nº 2
18/12/2014 CI – Comissão de Serviços de InfraEstrutura
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
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