Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013
Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Públ…
23/10/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na ses…
10/12/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado à SGM, a pedido.
10/12/2014 SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA
Juntado Ofício n° 50/14, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, fls 245-248 e Carta Aberta ao Senadores (as) pela rejeição, fls 249-265. À SSCLSF.
10/12/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na ses…
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