Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Senador quer CNJ fiscalizando conselheiros e CNMP fiscalizando procuradores

O senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou nesta quarta-feira (29/5), durante o 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas que está sendo realizado em Teresina (PI), que vai apresentar projeto de emenda constitucional propondo que os conselheiros sejam fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os que os procuradores de contas sejam fiscalizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O anúncio foi feito durante debate no painel “Quem controla os Tribunais de Contas?”, que contou com a sua participação e dos presidentes da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, e do presidente da Ampcon, Diogo Ringenberg.

O debate se concentrou sobre a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), defendida pela Atricon. A Ampcon, segundo Ringenberg, é contra o CNTC e até considera desnecessário a existência de um Conselho para controlar os Tribunais de Contas.

O senador disse que também pensa apresentar um substitutivo à proposta de emenda constitucional 28/2007, do atual senador Vital do Rego.

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