O Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Contas de Mato Grosso passou por melhorias para aprimorar a transparência das solicitações de informação e as respostas aos cidadãos. Agora todos os esclarecimentos das solicitações que forem realizadas ficam disponíveis no SIC do Portal do TCE-MT.
O SIC é um instrumento pelo qual o cidadão interessado pode solicitar informações online pelo Portal do TCE-MT, sem precisar se deslocar até a instituição. Para acessar, basta clicar no ícone do SIC no Portal do TCE-MT e ir na barra “Solicitação de Informações”.
Quando solicitada uma informação que já está disponível no Portal, a Ouvidoria Geral responde prontamente indicando como o interessado pode acessar. No caso de informações que ainda não estejam publicadas, a solicitação é encaminhada à Presidência do TCE que, após analisar, irá encaminhar às unidades responsáveis por cada tipo de informação demandada.
A secretária-executiva da Ouvidoria Geral, Naise Godoy de Campos, explicou que “com a melhoria realizada, todas as respostas encaminhadas ao cidadão que fez a solicitação ficará disponível permanentemente no Portal do TCE-MT”. O SIC foi lançado em 2012 em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde 16 de maio de 2012. A LAI fixa em 20 dias, prorrogáveis por mais 10, como prazo para resposta.
Os prazos e trâmites internos para o atendimento foram normatizados por meio da Resolução n° 12/2012, publicada em Diário Oficial na mesma data. O software do SIC é disponibilizado para todos órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas para que possam ampliar as ferramentas de publicidade aos atos de gestão.
