Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
Associe-se

Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)

ADI 3815
Matéria: Tribunal de Contas;
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S): ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ;
Andamento(s):
Data do Andamento: 21/12/2020
Andamento: Calendário de julgamento publicado no DJe
Observações: publicado em 18/12/2020 – DJe nº 296/2020, edição extra, divulgado em 17/12/2020.

SAIBA MAIS AQUI!

 

Mais recentes

Iniciativas de Tribunais de Contas que utilizam dados climáticos serão reconhecidas no ClimateScanner Summit

Rede Integrar prorroga até 4 de novembro prazo para adesão às ações do PAT 2027

TCE-GO lança recurso de IA para simplificar decisões em linguagem simples

Seminário internacional aborda o papel das Instituições Superiores de Controle

TCE-PB identifica R$ 2,05 bilhões previstos nos orçamentos municipais para políticas voltadas à primeira infância
Leia também
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros para ingressos em Tribunais (PEC 32/2021)

PEC-00032/2021 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Decisão: Aprovada pelo Plenário Destino: À Câmara dos Deputados…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…