ADPF 366
Matéria: Tribunal de Contas;
Relator: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE.: TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
ADV.(A/S): DELSON LYRA DA FONSECA
ADV.(A/S): ALEX PURGER RICHA
ADV.(A/S): BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA;
Andamento(s):
Data do Andamento: 31/08/2015
Andamento: Protocolado
Observações: —
Data do Andamento: 31/08/2015
Andamento: Autuado
Observações: —
Data do Andamento: 31/08/2015
Andamento: Distribuído
Observações: MIN. GILMAR MENDES
Data do Andamento: 31/08/2015
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 08/10/2015
Andamento: Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Observações: Em 7/9/2015. “Considerando-se a relevância da matéria, adoto, analogicamente, o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999, de 10 de novembro de 1999. Assim, requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se.”
Data do Andamento: 08/10/2015
Andamento: Certidão
Observações: Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 07/10/2015.
Data do Andamento: 08/10/2015
Andamento: Comunicação assinada
Observações: Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – SEJ
Data do Andamento: 09/10/2015
Andamento: Expedido(a)
Observações: Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – SEJ
Data do Andamento: 13/10/2015
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 07/10/2015 (DJE nº 204, divulgado em 09/10/2015)
Data do Andamento: 30/10/2015
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 56108 Data: 30/10/2015 13:00:21.443 GMT-02:00
Data do Andamento: 04/11/2015
Andamento: Petição
Observações: Informações – Petição: 56746 Data: 04/11/2015 11:14:13.769 GMT-02:00
Data do Andamento: 06/11/2015
Andamento: Vista ao AGU
Observações: —
Data do Andamento: 13/11/2015
Andamento: Petição
Observações: Manifestação – Petição: 59021 Data: 13/11/2015 17:27:22.651 GMT-02:00
Data do Andamento: 16/11/2015
Andamento: Vista à PGR
Observações: —
Data do Andamento: 03/03/2016
Andamento: Despacho
Observações: Em 2/3/2016. “Teotônio Brandão Vilela Filho requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. (eDOC 16). […] Assim, tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade do postulante, defiro, com fundamento no art. 6º, § 1º, da Lei 9.882/1999, o pedido, para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado. Publique-se.”
Data do Andamento: 03/03/2016
Andamento: Certidão
Observações: Alteração de autuação em atenção ao despacho de 2/3/2016.
Data do Andamento: 03/03/2016
Andamento: Vista à PGR
Observações: —
Data do Andamento: 07/03/2016
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 02/03/2016 (DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016)
Data do Andamento: 30/11/2016
Andamento: Petição
Observações: Juntada de documentos – Petição: 68365 Data: 30/11/2016 às 07:07:03
Data do Andamento: 30/11/2016
Andamento: Certidão
Observações: Alteração de autuação em razão do teor da petição 68365/2016.
Data do Andamento: 25/07/2017
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 25/07/2017
Andamento: Manifestação da PGR
Observações: —
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