Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) adote ações imediatas e eficazes para reforçar o combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como a Dengue. A decisão foi tomada após uma inspeção do Tribunal, que revelou falhas graves nas ações preventivas realizadas pela pasta, incluindo a ausência de registros informatizados das visitas domiciliares.
Risco para estudantes – Em visita à Região Administrativa de Ceilândia no último dia 28 de janeiro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, inspecionou áreas abandonadas perto de unidades da Rede Pública de Ensino.
O terreno ao lado do Centro de Educação da Primeira Infância Jasmin e do Centro de Ensino Fundamental 02 está repleto de entulho e lixo, aumentando o risco de proliferação do mosquito. A creche e a escola atendem cerca de mil estudantes, incluindo de setores de maior vulnerabilidade social, como o Pôr do Sol e o Sol Nascente. “É preciso agir preventivamente para evitar outra epidemia como a do ano passado”, afirmou o presidente da Corte.
No entorno do Centro de Atenção Integral à Criança – Caic Professor Anísio Teixeira, onde estudam cerca de 450 alunos, também há muito entulho e risco de contaminação por Dengue. A área em volta do EduSesc e do Centro de Atividades do Sesc, escola particular também na Ceilândia, é utilizada para descarte irregular de lixo e entulho, podendo servir de criadouro do mosquito transmissor da doença. “É inadmissível que a administração pública não cuide disso. O combate à Dengue é uma missão de todos, mas o Estado tem que ir na frente”, defendeu o presidente do TCDF.
Equipes insuficientes – A fiscalização do TCDF identificou uma insuficiência significativa no número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todas as Regiões Administrativas do DF, contrariando parâmetros ideais definidos pelas diretrizes nacionais. Em áreas como Plano Piloto, Águas Claras, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Guará, Riacho Fundo I, Taguatinga e Candangolândia, o déficit ultrapassa 80% do ideal. Já Riacho Fundo II e Fercal estão um pouco mais próximas do recomendado, com 63% e 92% da força de trabalho necessária, respectivamente.
A auditoria ainda revelou que o número de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) também é inadequado. Atualmente, cada agente precisaria cobrir, em média, 2.345 imóveis, o que compromete gravemente a eficácia das ações de controle da Dengue.
Determinações – Diante desse cenário, o Tribunal exigiu que a SES/DF realize com urgência um diagnóstico detalhado para dimensionar o número adequado de profissionais, tanto AVAS quanto ACS, para atender à demanda de forma eficaz. A secretaria deverá apresentar um plano com cronograma de implementação para garantir a efetividade das ações de controle da Dengue.
Outra determinação do Tribunal é a criação de um sistema informatizado para registrar as visitas domiciliares dos agentes, integrando essas informações aos sistemas de saúde já existentes. A SES/DF também deverá desenvolver um sistema de monitoramento contínuo das medidas de controle, permitindo ajustes rápidos conforme as variações dos indicadores de saúde.
O TCDF recomendou ainda que a SES/DF adote um regime de zoneamento para que os AVAS atuem em áreas próximas às suas residências, otimizando os recursos e melhorando a territorialização, alinhando-se às diretrizes da Atenção Primária à Saúde.
Essas medidas visam a intensificar o combate à Dengue, especialmente durante os períodos quentes e chuvosos, quando há um aumento significativo na transmissão da doença. Em 2024, o Distrito Federal enfrentou uma epidemia de Dengue. Nos três primeiros meses daquele ano, foram registrados 217 mil casos prováveis, superando o acumulado dos cinco anos anteriores, que somaram cerca de 214 mil casos.
(Processo nº 10411/2019-e)
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Fonte: TCDF
