Em fevereiro de 2014 o Tribunal de Contas do Acre lançou o sistema virtual de prestação de contas de acordo com o normatizado na Resolução nº 87/2013 que trata do envio, entrega e disponibilização das prestações de contas.
Através deste sistema os jurisdicionados registram cada lançamento, a partir da menor peça de informação contábil, originando um conjunto de demonstrativos das movimentações mês a mês em tempo real, quando então os dados são confirmados e validados.
Ao final do prazo estabelecido, o próprio sistema gera os relatórios da lei de responsabilidade fiscal.
O relatório de gestão fiscal (RGF), em até 30 dias após o final de cada quadrimestre e o relatório resumido de execução orçamentária (RREO), em até 30 dias após o final de cada bimestre.
De acordo com o Controlador Interno Jaime Vasconcelos “o Sistema de Prestação de Contas tem servido ao jurisdicionados como uma ferramenta de apoio à Gestão, e é um suporte indispensável na analise das contas, uma vez que torna mais célere e eficaz o julgamento dentro do Tribunal”, ressalta ainda, “por ser um sistema novo ainda precisa de alguns ajustes, mas que isso faz parte do processo de maturação do sistema, uma vez que os ajustes são necessários para alcançar o grau de maturidade desejado”.
O tema está inserto no Seminário “Gestão Pública: orientações para o fortalecimento da administração” a ser realizado no dia 07 de novembro.
