Em portaria publicada na quinta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas mensais de janeiro e fevereiro para o dia 1º de junho.
Anteriormente, os balancetes mensais referentes a janeiro e fevereiro deveriam ser entregues até esta quinta-feira (30).
A decisão leva em consideração o crítico momento vivido pelo Amazonas, em decorrência da crise na saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), e visa não prejudicar os gestores na entrega das contas.
Dos 364 órgãos que devem informar seus gastos à Corte de Contas, ainda restam 65, o que representa uma entrega de aproximadamente 82%.
De acordo com o sistema e-Contas, até o momento, 11 de 62 prefeituras estão pendentes no envio de seus gastos: Atalaia do Norte, Boa Vista do Ramos, Borba, Coari, Humaitá, Lábrea, Manacapuru, Maraã, Nhamundá, Santo Antônio do Içá e Urucurituba.
Entre as Câmaras Municipais, apenas as de Guajará e Novo Airão permanecem pendentes de envio.
Em caso de não entrega ou atraso, poderão ser aplicadas multas aos gestores, segundo o regimento interno do TCE-AM. Para sanar quaisquer dúvidas, o Tribunal dispõe de um manual eletrônico por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427, além de suporte no e-mail: [email protected].
Texto: Lucas Silva
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