O Tribunal de Contas do Estado do Amapa (TCE/AP) apresentou na última quarta feira (4), no XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Vitória – Espírito Santo, os resultados da Auditoria Coordenada Operacional em Unidades de Conservação no Bioma Amazônia, que avaliou a efetividade de ações ambientais do Amapá.
A Amazônia possui 59,7 milhões de hectares e abriga 247 unidades de conservação federais e estaduais. Para melhor compreender os problemas que afetam a gestão dessas áreas protegidas, uma equipe composta por auditores do TCU e técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados que abrigam o bioma visitaram algumas unidades de conservação da região para traçar um panorama inédito do controle exercido pelos órgãos competentes.
Dacicleide Cunha, coordenadora da Auditoria no Amapá, apresentou dados do relatório de 90 páginas, que evidencia a atual situação das Unidades de Conservação do Estado. Os técnicos escolheram a APA da Fazendinha (distrito de Macapá) e RDS Iratapuru (Laranjal do Jari), nas quais aplicaram questionário e relatório de extensão aos moradores e Chefes das Unidades.
O relatório apontou que o Amapá é o Estado legalmente mais preservado do Brasil, no entanto, o investimento público estadual é incipiente para a gestão das unidades de conservação. Os técnicos da Corte de Contas constataram que faltam investimentos na infraestrutura, contratação e qualificação de pessoal, aquisição de equipamentos e insumos para fiscalizar as áreas protegidas.
A Presidente da Corte de Contas do Amapá, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o conselheiro substituto relator da Auditoria, Lucival Alves participaram da explanação.
“O Amapá, através do Tribunal de Contas, tem tudo para realizar auditorias de qualidade na área ambiental. Em 2014 vamos criar a coordenadoria do meio ambiente no Tribunal de Contas”, informou a Presidente do TCE/AP.
Fonte: ASCOM/TCE-AP
