O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou a primeira Auditoria Operacional, tendo como foco as Unidades de Conservação no Bioma Amazônia, com objetivo de avaliar a efetividade de ações ambientais no Estado. A auditoria foi coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que traçou um plano de trabalho, estabelecendo prazos para planejamento, execução, elaboração de relatório e envio dos relatórios aprovados.
Técnicos do TCE/AP fiscalizaram a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Estadual de Florestal (IEF) e Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), para avaliar resultados de políticas públicas na área Ambiental.
O relatório, com 90 páginas, evidencia a atual situação das Unidades de Conservação estaduais no Amapá. Foram levantados dados das 5 Unidades de Conservação estaduais através da aplicação de questionário com os chefes das Unidades. Os técnicos escolheram a APA da Fazendinha (Macapá) e RDS do Rio Iratapuru (Laranjal do Jari), nas quais fizeram visita in loco, aplicaram questionários aos moradores e realizaram roteiro de inspeção.
“O TCU vai avaliar as Unidades de Conservação Federal existentes no Estado, e o TCE as unidades estaduais, sendo que cada um vai gerar seu relatório, e no final, o TCU vai fazer um sumário executivo da situação das unidades de conservação no bioma Amazônia no Brasil”, informou Dacicleide Cunha, Técnica de Controle Externo, coordenadora da Auditoria Operacional.
O relatório apresenta as unidades de conservação estaduais, o percentual de terras protegidas, a atual situação da Floreta Estadual do Amapá (FLOTA) e das demais unidades, a atuação dos órgãos públicos quanto a fiscalização e preservação das Unidades, destacando a ausência de políticas públicas para conservação das Unidades, e delineia recomendações aos gestores públicos quanto à efetiva aplicação de políticas públicas voltadas a conservação e preservação dessas áreas.
De acordo com a Presidente do TCE/AP, Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, as auditorias coordenadas em parceria com o TCU representam um avanço na atuação do Tribunal de Contas do Amapá. “A Auditoria Operacional contribui para o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, disse a Presidente.
Nos próximos dias, a Corte de Contas deve julgar em Sessão Extraordinária, aberta ao público, a aprovação do relatório, que será apresentado no Pleno.
A auditoria operacional é resultado do Termo de Cooperação assinado em março deste ano, entre o TCE/AP e TCU, para a realização de auditoria coordenada na área do Meio Ambiente. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
• Auditoria Operacional
A Auditoria Operacional constitui-se em uma avaliação sistemática de programas governamentais, objetivando verificar se a implementação das mesmas produziram ou não os efeitos pretendidos pela Administração Pública em seus instrumentos de planejamento.
Fonte: TCE-AP/Assessoria de Comunicação Social
