O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), realiza nesta sexta-feira, 28, treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. O evento, com início às 9h, ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá. A ação tem como público-alvo gestores e a equipe responsável pela validação e acompanhamento da avaliação do portal da transparência.
Durante o evento, serão apresentadas as diretrizes gerais, os normativos, a metodologia e as ferramentas atualizadas para o ciclo de avaliação de 2025 do PNTP. O ciclo de 2025 tem como objetivo ampliar a transparência e a qualidade das informações prestadas pelos órgãos públicos, reforçando, assim, o compromisso com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O levantamento da transparência no Amapá está sendo coordenado pela 2ª vice-presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.
O que é o Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Mato Grosso, com adesão de todos os tribunais do Brasil. Tem a finalidade de fiscalizar os sites institucionais e portais de transparências de seus jurisdicionados para validar as informações apresentadas. O TCE, antes de avaliar os portais, realiza capacitações aos órgãos com intuito de adequarem seus sites conforme legislação do programa.
Serviço:
Data: 28 de março (sexta-feira)
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Amapá (MP/AP)
Rua do Araxá, s/n – Araxá, Macapá – AP, 68903-883
Horário: 9 horas
Fonte: TCE-AP
