Aproximadamente 15 anos após a realização do último concurso público, excepcionados os do Ministério Público de Contas e o específico para Taquígrafos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia deflagra editais de concurso público para os cargos de Analista de Controle Externo (25 vagas) e Agente Público (20 vagas), respectivamente com atribuições relacionadas à atividade controladora e às áreas administrativo/financeira, de gestão de pessoas e de planejamento estratégico.
O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas de ambos os cargos conterão, cada uma, 70 questões de múltipla escolha e duas discursivas. A data prevista para a sua realização é 17 de novembro de 2013, iniciando-se às 8h a de Analista de Controle Externo e às 15h a de Agente Público.
O vencimento básico do cargo de Analista de Controle Externo é R$1.285,97, podendo receber gratificações de até 150%. A partir da primeira Avaliação de Desempenho a remuneração poderá alcançar R$12.053,64, pela inclusão da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo.
Para o cargo de Agente Público, o vencimento básico também é de R$1.285,97, podendo receber gratificações de até 150%. A partir da primeira Avaliação de Desempenho a remuneração poderá alcançar R$7.747,04, pela inclusão da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo.
A capacitação formal dos Analistas de Controle e dos Agentes Públicos se dará logo após o ingresso, constando de etapas específicas que visam possibilitar o conhecimento do funcionamento do TCE, seus regramentos internos, suas peculiaridades e forma de atuação, seus sistemas eletrônicos, passando por capacitações técnicas voltadas ao aprimoramento dos conhecimentos sobre Normas de Auditoria Governamental, Lógica e Conceitos Auditoriais, Conhecimentos Contábeis, Plano Plurianual do Estado, Políticas Públicas, Planejamento Estratégico, Política de Gestão de Pessoas etc.
Para o superintendente técnico Paulo Neves da Rocha, o ingresso dos novos profissionais, selecionados e, posteriormente, capacitados em conteúdos que lhes confiram características técnicas compatíveis com as demandas que a sociedade requer, “trará a oxigenação necessária à adoção de posturas mais efetivas do TCE/BA, que priorizem a tempestividade nos trabalhos auditoriais como, por exemplo, a análise sistemática e concomitante dos grandes editais de licitação, quer sejam de obras ou de serviços, o respectivo acompanhamento dos processos licitatórios e a execução dos contratos correspondentes”.
Ainda de acordo com Paulo Rocha, o grande desafio na alocação desses novos servidores “está na identificação de perfis de interesse e qualificação de cada um deles, tanto quanto na mescla com servidores já pertencentes à Casa, tecnicamente capacitados, experientes e motivados, que deverão aculturá-los, capacitá-los e supervisioná-los, compondo as equipes auditoriais”.
Veja aqui os editais:
Agente Público, Analista de Controle Externo
Veja também:
Lei Complementar nº 005/91 (Lei Orgânica do TCE/BA)
Resolução nº 18/1992 (Regimento Interno do TCE/BA)
Lei Estadual nº 6.677/1994
