O projeto “Transparência nos Festejos Juninos” conquistou o primeiro lugar na categoria “Melhor solução de governo digital para governo aberto e infraestrutura pública de dados”, do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – GOV.Digital 2026, que é organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC). Ao todo, foram reconhecidas 18 iniciativas, distribuídas entre seis categorias, com a definição do primeiro, segundo e terceiro lugares.
Entregue anualmente durante o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop), que está sendo realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com duração até amanhã (6.08), o objetivo do prêmio é reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das tecnologias da informação e da comunicação, visem a modernização da gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.
O projeto “Transparência nos Festejos Juninos” é uma iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib).
A proposta para a criação do projeto foi de iniciativa do assessor do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-BA, George Antonio Vilas Boas Santiago, e tem como objetivo reconhecer os municípios baianos que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Em 2026, mais de 400 municípios baianos receberam o ‘Selo de Transparência’.
Iniciativas e premiações
Os vencedores das seis categorias também disputarão três Prêmios Especiais ABEP-TIC, que serão anunciados durante o Secop 2026. O Valor Público reconhecerá a iniciativa com maior impacto para os cidadãos; o Valor Sustentabilidade e ODS, a que mais contribuir para a sociedade e o meio ambiente; e o Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital, principal reconhecimento da edição, será concedido ao projeto com a maior nota global, com premiação de R$ 20 mil.
Abaixo estão as iniciativas e os projetos premiados nas seis categorias:
- Melhor solução de governo digital orientada ao governo: O primeiro lugar ficou com o projeto “Controle FESP-PI: Gestão Sistêmica e Digital da Execução de Recursos de Segurança Pública no Piauí”, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). Em segundo, foi classificada a iniciativa “Autorização Estruturante”, do Prodest, do Espírito Santo, seguida pelo projeto “MIRA-CFEM”, da Agência Nacional de Mineração, no Distrito Federal.
- Melhor solução de governo digital orientada ao cidadão: A categoria teve como vencedora a iniciativa “Tecnologia a Serviço do Cidadão”, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão da Bahia. O segundo lugar ficou com o projeto “AMPARA”, da Defensoria Pública do Paraná, e o terceiro com “IA para Humanizar”, da Defensoria Pública do Espírito Santo.
- Melhor solução de governo digital para governo aberto e infraestrutura pública de dados: O projeto “Transparência nos Festejos Juninos”, do Ministério Público da Bahia, conquistou o primeiro lugar. Na sequência, ficaram a “Plataforma SEDAP+”, do Inep (Distrito Federal), e o “RadarRJ”, da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro.
- Melhor solução de governo digital para governança digital: A iniciativa “ClimaRS”, da Procergs, do Rio Grande do Sul, foi a vencedora da categoria. O segundo lugar ficou com o projeto “STEFAN”, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e o terceiro com a “Plataforma Digital Integrada de Avaliação e Transparência de Políticas Públicas”, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.
- Melhor solução de governo digital inclusivo: O primeiro lugar foi conquistado pelo projeto “Identidade Digital Inclusiva”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O “Projeto Vencer”, da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação de Rondônia, ficou em segundo, e o “Monitor de Acessibilidade Digital”, da Secretaria-Executiva de Transformação Digital de Mato Grosso do Sul, em terceiro.
- Melhor solução de governo digital baseada em inteligência artificial: A iniciativa “Absens”, da Emprel e da Prefeitura do Recife, em Pernambuco, venceu a categoria. Em segundo lugar ficou o projeto “Soberania, Governança e Democratização do Acesso à IA”, da Procergs, do Rio Grande do Sul, seguido pela “POLI – Plataforma de Políticas Públicas e Inovação Cidadã”, da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-BA
