O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), publicou um vídeo no canal do Youtube da Corte de Contas sobre as alterações promovidas no Anexo I (Relatório de Gestão) da prestação de contas anual. Conduzido pelo coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo, Bruno Ventim, o conteúdo busca contextualizar os gestores de órgãos sob administração estadual, que arrecadam ou utilizam recursos públicos, sobre as motivações que levaram às alterações, visto que a Auditoria realiza os seus trabalhos a partir de uma metodologia de análise de políticas públicas.
“Os principais impactados pelas mudanças são as unidades do Poder Executivo responsáveis por formular, implementar e avaliar políticas públicas, ou seja, aquelas que atuam em áreas finalísticas como saúde, segurança, educação, meio ambiente, etc. As unidades que exercem as chamadas atividades sistêmicas da gestão governamental e os outros poderes permanecem com um modelo semelhante ao anterior”, esclareceu Bruno Ventim.
O coordenador ainda explicou que não se trata de abandonar procedimentos tradicionais de auditoria, a exemplo do exame da despesa, mas sim contextualizá-los no âmbito de cada política pública. “O objetivo é que os gestores prestem contas à sociedade sobre sua gestão em sentido amplo e não apenas da regularidade na aplicação do recurso público”.
Segundo Bruno, é preciso que cada gestor evidencie as medidas adotadas para instituir e regulamentar as políticas sob sua responsabilidade; que estruturou os mecanismos de governança das políticas (planos setoriais, sistemas de informação, conselhos/comitês gestores, mecanismos de financiamento, etc); que executou os instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA) dentro da legalidade; e que avaliou os resultados e os impactos das políticas. “Ter essa estrutura funcionando adequadamente é um passo básico para que a administração gere melhores resultados para a comunidade”, concluiu.
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Fonte: TCE-BA
