Regime Diferenciado de Contratação” foi o tema do painel debatido pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Thomaz Dias Victor, na tarde desta quinta-feira. A palestra faz parte do Seminário “Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”, que acontece até esta sexta-feira (24/5), no auditório da Justiça Federal do Ceará (rua Pedro I, s/n, Centro – 5º andar).
Em seu discurso, a Conselheira Soraia Victor elogiou o Regime Diferenciado de Contratações, para tornar célere tais processos, o que pode tornar o RDC, um sistema padrão para contratações pelo Governo do Ceará. “Trata-se de uma nova modalidade de licitação”, afirma a Conselheira.
O encontro tem o objetivo de capacitar os juízes, bem como membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e outros profissionais nas questões jurídicas relativas à organização da Copa do Mundo FIFA 2014 e da Copa das Confederações, promovendo um estudo sobre os aspectos mais relevantes da Lei Geral da Copa (nº 12.663, de 5/6/2012).
A intenção é antecipar soluções para situações potencialmente conflituosas no decorrer de tais competições.
O seminário é uma iniciativa da Escola de Magistratura Federal (Esmafe) 5ª Região – Ceará, com o apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado.
Fotos: Assessoria da Justiça Federal no Ceará
