Distribuídos aos conselheiros relatores os processos referentes às inspeções realizadas na operação “Transição Responsável”. No total, foram instaurados 20 processos. Além dos 18 municípios selecionados previamente, de acordo com critérios definidos em matriz de risco, a Secretaria de Controle Externo (Secex) realizou inspeção em Caucaia, após confirmação de que haveria transição de governo municipal.
Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (15/12), o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, parabenizou a Secex pelo trabalho de inspeção realizado em um período exíguo de tempo devido à alteração na data das eleições. “Todos os relatórios já foram concluídos pela área técnica. Agora, peço aos conselheiros relatores que deem celeridade à análise dos processos.” O vice-presidente Edilberto Pontes também ressaltou o “trabalho primoroso feito pela Secex em tempo tão curto”.
Os relatórios apresentados pela Secretaria de Controle Externo trazem recomendações e determinações e já foram disponibilizados no Portal do TCE. Eles servem como subsídio para que os conselheiros do TCE Ceará façam suas análises e apresentem seus votos. As decisões são proferidas de forma colegiada.
Entre os benefícios esperados com a operação Transição Responsável estão o de incentivar o encerramento do mandato de forma responsável, a fim de que o patrimônio público seja resguardado. O TCE Ceará também objetiva, com esse trabalho, fornecer meios para que não haja interrupção da atividade administrativa nem da prestação dos serviços públicos essenciais à sociedade.
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A operação “Transição Responsável”, feita pelo Tribunal de Contas do Ceará em parceria com o Ministério Público do Estado, foi coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 332/2020. As equipes de fiscalização realizaram reuniões virtuais com os gestores, requisitaram documentos e, em alguns casos, foram in loco aos municípios.
“Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município”, explicou o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento.
Acesse as informações relacionadas aos processos da operação “Transição Responsável”:
Processo nº 52677/2020-3 – Uruburetama
Processo nº 52674/2020-8 – Juazeiro do Norte
Processo nº 52673/2020-6 – Bela Cruz
Processo nº 52672/2020-4 – Acaraú
Processo nº 52859/2020-9 – Quixeramobim
Processo nº 52676/2020-1 – Quixeramobim
Processo nº 52675/2020-0 – Milhã
Processo nº 51011/2020-0 – Maranguape
Processo nº 51013/2020-3 – Antonina do Norte
Processo nº 52606/2020-2 – Caucaia
Processo nº 51015/2020-7 – Boa Viagem
Processo nº 50783/2020-3 – Itapajé
Processo nº 50807/2020-2 – Alto Santo
Processo nº 50810/2020-2 – Ererê
Processo nº 50784/2020-5 – Tejuçuoca
Processo nº 50808/2020-4 – Russas
Processo nº 51012/2020-1 – Trairi
Processo nº 50809/2020-6 – Jaguaribe
Processo nº 50785/2020-7 – Quixadá
Processo nº 50787/2020-0 – Reriutaba
