O Tribunal de Contas do Estado do Ceará solicita aos gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais jurisdicionados a esta Corte, que mantenham atualizados seus dados cadastrais no Portal de Serviços Eletrônicos, o e-TCE. A ferramenta possui interface unificada e permite um acesso centralizado aos sistemas e serviços de Tribunal, com apenas um login e senha, facilitando o uso do recursos digitais.
A atualização cadastral tem como objetivo possibilitar o recebimento de comunicações oficiais expedidas pelo TCE Ceará. A medida está prevista na Lei Orgânica deste Tribunal e em consonância com o Ato da Presidência nº 76/2019 (DOE/TCE 11/4/19). A atualização dos dados é OBRIGATÓRIA, conforme disposto na Lei Orgânica do TCE.
O e-TCE permite o peticionamento e o envio de documentos ao Tribunal, bem como possibilita o acompanhamento e a consulta de processos (vista eletrônica), dentre outras facilidades.
Para realizar a atualização cadastral, acesse o Portal de Serviços Eletrônicos, clique no menu ao lado do seu nome, depois no ícone “Atualizar Dados Cadastrais” e inclua as informações, seguindo os passos de finalização. O cadastro prévio do interessado é feito com uso de Certificação Digital.
