28/07/2020

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa CTE-IRB, Cezar Miola, participou da abertura da Semana da Educação, promovida pela Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na manhã desta terça-feira (28). “O Desafio de Concretizar o Direito Fundamental à Educação” foi o tema da fala do presidente do CTE-IRB.

Mais celeridade, economia, segurança e menos burocracia. A comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará está sendo feita de forma digital, desde que a regulamentação da nova forma de notificação da Corte de Contas foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado, em maio desde ano. De acordo com dados da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), coletados pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), de 21 de maio a 24 de julho, 3.445 alertas foram emitidos, para as partes e as unidades jurisdicionadas. As formas de comunicação do TCE Ceará, previstas em caráter definitivo na Lei Orgânica do Tribunal, possibilitam o uso de recursos tecnológicos, entre os quais o Sistema Push e o serviço de mensagens instantâneas, garantindo, ao mesmo tempo, a cautela e a segurança jurídica para a ciência do destinatário.

O prazo final para o encaminhamento dos dados relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2020) ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se encerra na sexta-feira (31). As administrações que descumprirem as obrigações estabelecidas na Resolução Normativa (RN-TC nº 04/2026) podem sofrer pena das sanções pertinentes. Dos 223 municípios paraibanos, 177 (79, 37%) já cumpriram com essa obrigação.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará solicita aos gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais jurisdicionados a esta Corte, que mantenham atualizados seus dados cadastrais no Portal de Serviços Eletrônicos, o e-TCE. A ferramenta possui interface unificada e permite um acesso centralizado aos sistemas e serviços de Tribunal, com apenas um login e senha, facilitando o uso do recursos digitais.

O procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, publicou importante artigo intitulado "Um Marceneiro no Supremo Tribunal Militar - Flores, Navalhas e Martelos nos 90 anos da Revolução de 1930". O texto contém passagens da vida de João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque e do assassinato do então presidente do Estado da Paraíba e candidato a vice-presidente na chapa liderada por Getúlio Vargas, um crime que provocou gigantesca comoção nacional.