Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente.
Nesta mesma data (7/1), foi realizada a sessão ordinária da primeira Câmara, quando foram levados a julgamento 37 processos, em sua maioria, Tomadas de Contas Especial (TCE), com imputação de débitos e multas.
Um dos processos analisados refere-se a uma TCE (nº 14363/13) da Prefeitura Municipal de Orós, referente aos exercícios de 2011 e 2012. Foi imputado débito no valor de quase R$ 205 mil, além de multas aos gestores, por constatação de irregularidades contábeis e/ou administrativas.
Na terça-feira (8/1), o colegiado se reuniu durante a primeira sessão plenária do ano, na qual foram julgados 10 processos. Durante expediente, foi deliberada e aceita pelo colegiado a prorrogação, para 30 de abril de 2019, do prazo da Instrução Normativa nº 03/2017, que “dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial”.
Ainda no expediente, o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, propôs um voto de congratulações ao Jornal O Povo, o mais antigo jornal impresso do Estado do Ceará, que completou 91 anos no último dia 7/1. A proposição foi seguida pelos demais membros da Corte.
Serviço
As sessões ordinárias para julgamentos de processos estaduais e municipais acontecem de segunda a quarta-feira, na sede da Corte – rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro:
* Sessão da Primeira Câmara – Segunda-feira, às 15 horas – Plenário do Edifício Antônio Coelho
* Sessão Plenária – Terça-feira, às 15 horas – Plenário do Edifício 5 de Outubro
* Sessão da Segunda Câmara – Quarta-feira, às 15 horas – Plenário do Edifício Antônio Coelho
As sessões são públicas. Acompanhe através do portal www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → Sessões, pautas e atas.
