Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE da Bahia palestra para servidores sobre a Lei de Acesso à Informação

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia estão sendo convidados a participar da palestra sobre Lei de Acesso à Informaçãoa ser ministrada pela Drª Raquel Melo Urbano de Carvalho, procuradora do Estado de Minas Gerais e professora de Direito Administrativo da UFMG.

O evento será realizado na segunda-feira, dia 27 de agosto, às 14 horas, no Auditório Cons. Lafayette Pondé, e tem o objetivo de contribuir para esclarecer o significado dessa nova lei e consolidar o direito à informação que tem todos os brasileiros, bem como aumentar a transparência da gestão pública, promover a cidadania e fortalecer o Controle Social no Estado da Bahia.

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Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 63/2026

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