O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) sediará em Belo Horizonte, nos dias 26, 27 e 28 de novembro, o IV Congresso de Direito Constitucional. A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais (REAP) e o Diretório Acadêmico da PUC Minas promovem o encontro.
O congresso contará com a presença da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que fará a palestra de abertura com o tema O Supremo Tribunal Federal e o Princípio da Legalidade: Fidelidade Partidária, Aborto e União Homoafetiva. Também irão participar autores nacionais do Direito, integrantes dos poderes executivos, defensores de outros estados, estudantes e estudiosos das questões jurídicas. Na programação, estão previstas palestras e oficinas com os temas: ativismo judicial, federalismo e repartição de competências, orçamentos e políticas públicas, reforma política, representação e participação.
O objetivo do evento é aprofundar o estudo das questões jurídicas relacionadas à separação de poderes no Brasil, numa perspectiva horizontal, de limites entre executivo, legislativo, judiciário e outros como Ministério Público e sociedade; e também numa perspectiva vertical, no âmbito do federalismo, quanto às competências e atribuições da União, Estado e Municípios.
Além da análise acadêmica doutrinária, o congresso também apresenta viés prático, tendo em sua programação a colheita, análise e avaliação de trabalhos e artigos de interessados nas matérias que serão debatidos em oficinas temáticas representativas das linhas de discussão e dos órgãos e setores envolvidos.
Dentre os palestrantes estão o Procurador da República do Ministério Público Federal, Álvaro Ricardo de Souza Cruz; a Ouvidora-Geral do Estado, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Célia Pimenta Barroso Pitchon; a Diretora Regional da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais (ESAF), Anna Carla Duarte Chrispim e o Conselheiro Corregedor do TCEMG, Sebastião Helvecio Ramos de Castro.
O evento será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, situado na avenida Raja Gabaglia, nº 1.315, bairro Luxemburgo.
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