Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE do Ceará sedia III Encontro Jurisprudência nos Tribunais de Contas

Fortaleza vai reunir os responsáveis pelos serviços de organização das decisões e de jurisprudência das Cortes Estaduais, do Distrito Federal, Municipais e da União entre os dias 22 e 24/10, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O III JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas, realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa, objetiva compartilhar as melhores práticas da área, a fim de que as Cortes de Contas ampliem a comunicação com a sociedade e cumpram os preceitos constitucionais de publicidade e eficiência.

No dia 22/10 (quarta-feira), após a abertura do Encontro, feita pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, será realizado o curso de capacitação “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais”, com o professor José Augusto Chaves Guimarães, Livre-docente em Análise Documentária da Universidade Estadual Paulista, Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de São Paulo, com pós-Doutorado em Documentação pela Universidad Carlos III de Madrid.

O segundo dia do evento (23/10) será destinado a apresentações de diagnósticos, metas e ações, além de casos práticos dos Tribunais de Contas brasileiros.

No terceiro e último dia, acontecerão mesas redondas, com discussão de Ementas Jurisprudenciais, Sistema de Jurisprudência e o Vocabulário de Controle Externo (VCE). A terceira edição do JurisTCs está prevista para encerrar às 18h do dia 24/10, com discussões e decisões finais.

Para mais informações, acesse aqui o hotsite do III JUrisTCs.

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