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Agenda do Controle

TCE do Ceará sedia III Encontro Jurisprudência nos Tribunais de Contas

Fortaleza vai reunir os responsáveis pelos serviços de organização das decisões e de jurisprudência das Cortes Estaduais, do Distrito Federal, Municipais e da União entre os dias 22 e 24/10, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O III JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas, realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa, objetiva compartilhar as melhores práticas da área, a fim de que as Cortes de Contas ampliem a comunicação com a sociedade e cumpram os preceitos constitucionais de publicidade e eficiência.

No dia 22/10 (quarta-feira), após a abertura do Encontro, feita pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, será realizado o curso de capacitação “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais”, com o professor José Augusto Chaves Guimarães, Livre-docente em Análise Documentária da Universidade Estadual Paulista, Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de São Paulo, com pós-Doutorado em Documentação pela Universidad Carlos III de Madrid.

O segundo dia do evento (23/10) será destinado a apresentações de diagnósticos, metas e ações, além de casos práticos dos Tribunais de Contas brasileiros.

No terceiro e último dia, acontecerão mesas redondas, com discussão de Ementas Jurisprudenciais, Sistema de Jurisprudência e o Vocabulário de Controle Externo (VCE). A terceira edição do JurisTCs está prevista para encerrar às 18h do dia 24/10, com discussões e decisões finais.

Para mais informações, acesse aqui o hotsite do III JUrisTCs.

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