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Agenda do Controle

TCE do Paraná e Conselho de Arquitetura e Urbanismo buscam ações em comum

Presidente do recém-criado conselho regional da categoria visita presidente do Tribunal de Contas. Intenção é estabelecer parceria que leve a projetos conjuntos, como os desenvolvidos pela Corte com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, e o presidente do CAU-PR, Jeferson Dantas Navolar

Aproximar as duas instituições, com vistas à definição de projetos comuns de ação que levem à melhoria da fiscalização dos recursos públicos e ao efetivo controle do exercício profissional. Estes alguns dos assuntos discutidos entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, e o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), Jeferson Dantas Navolar, que esteve na Corte, em visita, na última quarta-feira (3).

O CAU foi instituído pela Lei Federal nº 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e autorizou a criação de conselho específico para a categoria. O órgão começou a atuar efetivamente em 19 de dezembro de 2011. Até então, a fiscalização do exercício da profissão ficava a cargo dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Navolar aproveitou para convidar o TCE a integrar a Câmara Técnica do CAU-PR, em criação.

A aproximação entre as instituições contou com a intermediação da Gerência de Relações Interinstitucionais do Tribunal. O relacionamento entre ambas deve levar a ações conjuntas que tragam resultados importantes para a sociedade. A intenção é repetir a parceria de sucesso que o Tribunal mantém com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

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