Além de considerar legal a contratação direta da Secretaria da Saúde de consultoria especializada para acompanhar e fiscalizar os contratos com as Organizações Sociais, o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Celmar Rech, afirmou que o trabalho a ser desenvolvido é uma etapa importante na consolidação desse novo modelo de gestão que se baseia no gerenciamento das unidades de saúde em Goiás pelas OSs.
O processo, apreciado hoje (6/abr) pelo Tribunal Pleno, julga legal a declaração de inexigibilidade de licitação, viabilizando a contratação direta por um período de 24 meses, com valor mensal de R$ 140 mil em favor da empresa W/Taborda Consultoria Executiva em Saúde.
Para o relator, ficou caracterizada a singularidade na contratação dos serviços de assessoria referentes à estruturação de metodologia visando o desenvolvimento, aprimoramento, acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais para o gerenciamento das Unidades de Saúde. Rech destacou que levou em conta o fato de tratar-se de um novo modelo de gerência na administração da saúde, bem como a complexidade na implantação e desenvolvimento do referido sistema.
O secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, ao autorizar a contratação, justificou que a pasta “necessita buscar a melhoria dos processos de trabalho com os Contratos de Gestão estabelecendo novos planos de trabalho, oferecendo capacitação, treinamento e aprimorando das ferramentas de monitoramento, de forma a efetivar a qualidade dos serviços prestados pela SES por meio de metodologias e ferramentas validadas e testadas pela consultoria/assessoria.”
