A apresentação foi feita pelo diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio e o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos municipais, no segundo dia do 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, durante o Painel Municipalismo, realizado no auditório do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, na tarde desta quarta-feira (4).
Dentro do tema governança pública, Eduardo Dionizio iniciou sua apresentação, explicando o conceito e destacando que a liderança, a estratégia e o controle quando postos em prática, para avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, tendem a funcionar de fato.
O diretor da secretaria de Controle Externo pontuou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo TCE-MS junto aos jurisdicionados para promover essa boa governança, a boa gestão dos recursos públicos. Na ocasião, Eduardo Dionizio exemplificou frisando que é fundamental a adesão de todos os municípios do Estado ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo Tribunal de Contas no dia 4 de agosto.
“Ontem mesmo, na abertura do congresso, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, esteve com vocês e disse que o papel do Tribunal de Contas além de fiscalizar, de cumprir com o seu papel constitucional, o TCE também tem ido até o gestor para ouvir quais dificuldades está tendo para cumprir com determinada política pública, e nesse caso específico estamos falando da primeira infância, para ajudar no que for necessário”, declarou Dionizio.
Eduardo destacou que o presidente Jerson Domingos, ao discursar na abertura do congresso na terça-feira (3), anunciou que o TCE-MS vai abrir mão de parte do duodécimo dos recursos do Tribunal (R$ 12 milhões) para que sejam investidos pelos municípios, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado.
“Tudo isso é porque temos a consciência de que a política pública, seja ela qual for, quer seja na habitação, na infraestrutura, no saneamento básico, não pode ser tão somente do gestor público, porque independente do papel que cumprimos na administração, nós temos um só patrão – a sociedade – que espera de nossa parte uma entrega, uma política pública com eficiência, com efetividade, com resultados satisfatórios”, finalizou.
Complementando a apresentação feita por Eduardo Dionizio, o conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, abordou o tema – Governança Colaborativa, com políticas públicas voltadas para a primeira infância. “De acordo com a literatura que trata das políticas públicas para a primeira infância, temos que usar a governança colaborativa como uma estratégia de implementação dessas políticas públicas, onde a União entra com o regramento e com as transferências financeiras, e o Estado coordena as ações com os municípios por meio do aporte financeiro e, principalmente, com o aporte operacional e técnico, porque os municípios necessitam de recursos financeiros e de pessoal técnico para executar essas políticas públicas”.
Adesão dos Municípios
O discurso proferido pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, na abertura do congresso (3), sensibilizou grande parte dos gestores públicos presentes. Nos dois dias de evento, cerca de 60 municípios já aderiram ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância da Corte de Contas.
Fonte: TCE-MS
