O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, está capacitando gestores de trânsito dos 79 municípios do Estado que estão participando nos dias 25, 26 e 27 de março do 1º Encontro Estadual sobre Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais/2025, realizado no auditório do SEST SENAT em Campo Grande. O evento é promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran).
Um dos destaques do encontro foi a palestra sobre o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar 001/2023, que integra 15 instituições parceiras, incluindo o TCE-MS, Ministério Público Estadual (MPEMS), Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Detran-MS, Cetran-MS, Agesul, Agems, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Undime, Assomasul, CACS/Fundeb-MS e SEST SENAT. O TCE-MS coordena a parceria, que busca fortalecer a fiscalização e aprimorar a gestão do transporte escolar no Estado.
A palestra foi ministrada pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Educação, Marcos Camillo Soares, e pelo auditor de controle externo, Roberto Silva Pereira. Eles abordaram desafios e oportunidades para a melhoria do transporte escolar, destacando a importância da gestão qualificada e criteriosa do serviço.
Marcos Camillo Soares enfatizou os principais eixos de atuação do Termo de Cooperação, que inclui a avaliação da gestão municipal do transporte escolar, a segurança e conforto dos veículos, a acessibilidade para estudantes com deficiência, a capacitação de motoristas e a fiscalização da qualidade do serviço prestado, seja pelo setor público ou empresas terceirizadas. “Nosso objetivo é garantir um transporte escolar seguro, eficiente e inclusivo, reduzindo riscos para alunos e motoristas”, afirmou.
O auditor Roberto Silva Pereira destacou a importância da colaboração entre os entes participantes do Termo de Cooperação e os gestores municipais. Segundo ele, essa parceria é fundamental para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, tanto em áreas urbanas quanto rurais. “Superar os desafios geográficos e socioeconômicos que impactam a frequência escolar é essencial para a efetividade das políticas educacionais”, pontuou.
Além do debate sobre transporte escolar, o evento também discute estratégias para a implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito.
Fonte: TCE-MS
