Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-MS conclui auditorias independentes em obras realizadas com recursos do BID no Estado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu nesta sexta-feira, 23 de abril, os relatórios das auditorias independentes realizadas pela equipe de auditores da Corte de Contas nos projetos, Viva Campo Grande II e Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul), financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A entrega foi feita pelo coordenador da Comissão de Auditoria Independente (CAIN) Sandelmo Albuquerque. “Contribuímos com o município de Campo Grande e com o Estado de MS no sentido de emitir uma opinião limpa, permitindo aos mutuários uma redução dos custos uma vez que eles não necessitam contratar uma empresa para realizar essas auditorias”.

Ainda segundo o coordenador dos trabalhos, Sandelmo Albuquerque, foram examinadas as demonstrações financeiras dos dois projetos – Viva Campo Grande (ano de 2020) e Profisco (julho de 2019 a dezembro de 2020) e não foi encontrada qualquer tipo de divergência, ressalva ou inconsistência que indicassem descumprimento das cláusulas contratuais.

A fiscalização de recursos internacionais em obras em Mato Grosso do Sul já é uma realidade para o TCE-MS desde 2018 quando a Corte de Contas foi credenciada para o trabalho junto ao BID, depois de uma avaliação criteriosa da estrutura, organização, metodologia e capacidade para a execução de auditorias. O processo foi analisado na sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos. O credenciamento é fruto de um avançado processo de evolução que o TCE-MS tem implementado no sistema de fiscalização de obras públicas que evidencia, cada vez mais, a eficácia no controle das contas públicas em Mato Grosso do Sul.

Nas auditorias independentes o trabalho é feito concomitante às ações de promoção da melhoria. Esse é mais um importante compromisso para o controle de gastos e o bom uso do dinheiro público assumido pela Corte de Contas. Um trabalho que ajuda a diminuir despesas na administração pública. “Mostra não só a credibilidade mas a contribuição do TCE para os entes públicos e para a sociedade haja vista que nesse processo de auditoria independente do Viva Campo Grande nós contribuímos com uma redução de 250 mil dólares, o que é significativo para a prefeitura da Capital, deixar de fazer esse desembolso.”

ASCoM TCE-MS

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